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Ciclovia do Sudoeste: jogo dos erros (epílogo)

Desde o início do ano, é um mistério a situação da primeira fase da ciclovia do Sudoeste, sob responsabilidade de um consórcio que pretende construir uma nova quadra residencial no bairro. Em janeiro, um arquiteto da empresa chegou a prometer a entrega em “15 dias”, mesmo diante de falhas evidentes – e graves – na execução da obra. Pressionada, a Administração do Sudoeste/Octogonal garantiu que só receberia a ciclovia em condições adequadas, naturalmente sem especificar o que isso significava. E desde então não se manifestou mais a respeito do assunto.

Mas, afinal, por que o recebimento da obra é tão importante? Não seria apenas um detalhe, uma formalidade, uma providência sem significado real para o cidadão?

– A entrega da obra, longe de ser um mero detalhe, marca a transferência da responsabilidade da empresa para a administração pública. Ou seja, se houver um dano à ciclovia até a entrega, mesmo que causado por terceiros, é a construtora que arca com o prejuízo; se houver um dano depois da entrega, é a administração que fica com a conta. Obviamente, defeitos preexistentes, especialmente os ocultos, continuam sendo de responsabilidade da empresa. No mundo real, porém, nem sempre é fácil provar a diferença entre uma e outra coisa.

– A entrega, ou melhor, o recebimento da obra pelo gestor do contrato tampouco é mera formalidade. Como já foi dito aqui, “ao atestar o recebimento do objeto, deve o responsável verificar se o bem foi entregue, a obra executada ou o serviço prestado em conformidade com o contrato”. Em outras palavras, ao receber a obra formalmente, a administração não só assume a responsabilidade dali para a frente, como reconhece, em princípio, que a empresa cumpriu todas as exigências feitas, o que torna mais difícil uma cobrança posterior por falhas na execução.

Ciclovia na altura da SQSW 300: quem se responsabiliza? Foto do blog.

– Ter acesso às informações sobre o recebimento de uma obra pela administração pública é um direito do cidadão. Diante de um piso quebrado, de uma sinalização que cria risco à segurança, de um trecho simplesmente malfeito, com quem o sujeito reclama? A definição acerca do recebimento ou não da obra permite ao cidadão se desvencilhar, ao menos em parte, do jogo de empurra que costuma marcar as obras públicas de má qualidade.

Apesar de tudo isso, conseguir a informação, no caso da ciclovia do Sudoeste, é uma missão impossível. Nenhuma autoridade fala publicamente a respeito. E quanto ao serviço de atendimento ao cidadão… A Administração Regional do Sudoeste/Octogonal simplesmente não responde. Já o “GDF Responde”, ahn, responde: cobrando nome e endereço completo, telefone de contato e dados detalhados (mais ainda?), num prazo de 72 horas, sob pena de “finalização da solicitação”.

Bem, enquanto ninguém responde de verdade, um ciclista já botou 18 pinos no braço, outros tentam não ser atropelados nos cruzamentos mal sinalizados, e a maioria vai se contentando com uma ciclovia que, a despeito das rachaduras e obstáculos, é considerada melhor do que nada.

Vamos ver como essa história termina. Se é que termina.

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