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Bikes elétricas: canetada não resolve

Depois do imbróglio da bicicleta elétrica multada em blitz da Lei Seca, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou pelo Twitter que vai solucionar o problema com um decreto. A idéia, segundo O Globo, é igualar as bikes elétricas às convencionais, desde que respeitada a velocidade máxima de 20 km/h e a idade mínima de 16 anos do condutor. Uma simples canetada e tudo resolvido. Certo?

Nem tanto.

O fato é que o prefeito não tem competência – legal – para liberar as bicicletas elétricas nas ciclovias.

A Constituição dispõe que é competência privativa da União legislar sobre trânsito e transporte (Art. 22, XI). E o Código de Trânsito Brasileiro, lei federal, estabelece que ciclomotores devem ser guiados pela via pública (e não ciclovia), por condutores habilitados e usando capacete.

Mas quem disse que bicicletas elétricas são ciclomotores? Acredite: a Resolução 315/2009 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) diz exatamente isso.

A empolgação tuítica do prefeito se baseia, em parte, no Art. 129 do CTB: “O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.”

De fato, o artigo dá ao município, ou seja ao prefeito e à Câmara de Vereadores, poder para, por exemplo, isentar as bicicletas elétricas de emplacamento, mas não para equipará-las às bikes convencionais. Tampouco permite que o alcaide crie uma categoria de “ciclomotores café com leite” – por mais razoável que isso pareça.

Ao bravatear que vai consertar a omissão legislativa nacional na base do decreto municipal, Paes inverte a ordem natural das coisas, trazendo para si uma competência – legal – que não tem. É a União que deve adequar as normas de trânsito à realidade social e tecnológica e, assim, pôr um fim às confusões.

Um bom ponto de partida é a proposta da União Européia para o assunto. A Diretiva 2002/24/EC dispensa das regras gerais aplicáveis aos veículos automotores as bikes elétricas com potência de até 250 W e velocidade máxima de 25 km/h. Em outras palavras, as bicicletas dessa categoria, chamadas informalmente de pedelecs, não exigem licenciamento, habilitação ou uso do capacete. Detalhe: o motor dos pedelecs só pode funcionar quando o ciclista pedalar; é, portanto, um motor exclusivamente de auxílio. Diversos países já adotaram legislações semelhantes à proposta pelo bloco europeu.

Urban, da Cycletech: 500 W e velocidade máxima de 45 km/h. Foto de divulgação.

Um aspecto interessante é que, se o Brasil aprovasse lei similar às de outros países, um sem número de “bikes elétricas” à venda aqui cairia num limbo comercial. Isso porque a maioria dos modelos excede os limites mais usuais de potência e velocidade (raramente superior a 32 km/h).

É preciso lembrar que as bikes elétricas, como bicicletas, servem para dar uma mãozinha ao ciclista nas ladeiras e nos trajetos mais longos. Por isso, tantas restrições de potência, velocidade e funcionamento do motor. Quando se prestam apenas a “cortar caminho” e fugir das regras, não são bikes elétricas, mas sim mera malandragem.

GM x ciclistas

A General Motors conseguiu atrair a ira de ciclistas americanos com um surreal anúncio dirigido a estudantes universitários. Ao lado de uma foto mostrando uma mulher sorridente num carro e um homem constrangido numa bicicleta, um texto oferece desconto especial a potenciais compradores, concluindo com chave de ouro: “Pare de pedalar… comece a dirigir.”

A GM logo veio a público para dizer que “não tinha intenção de ofender ninguém” e que suspenderia a veiculação do anúncio…

Ameaçadores

Antes do comentário atrasado, sobre incidente ocorrido no domingo passado (12), confiram o relato de Maria Fernanda Seixas, do Correio Braziliense, publicado sob o título “Confusão no Eixão do Lazer”.

Uma manobra errada realizada em um dos acessos ao Eixão do Lazer terminou em briga e confusão na tarde de ontem. A discussão acabou na delegacia depois que grupo de ciclistas se assustou com um carro na contramão e cobrou explicações do motorista. O condutor, morador de Minas Gerais, ainda levou um soco no rosto de um homem mais exaltado. O incidente ocorreu por volta das 16h, horário proibido para a circulação de carros em uma das vias mais movimentadas do Distrito Federal durante a semana.

Os cinco ciclistas envolvidos na confusão – todos ativistas de movimentos em prol da segurança dos ciclistas e membros da ONG Rodas da Paz – disseram à polícia que seguiram em direção ao Fox preto do assessor de imprensa Jerson Lima, 50 anos, assim que o viram invadindo a pista na altura da 202 Norte. “Nossa intenção era alertá-lo de que o Eixão estava fechado e que ele estava pondo a vida dos pedestres em perigo”, afirmou o estudante Francisco Delano, 23. O grupo logo formou uma barreira na frente do carro. “Foi aí que o motorista acelerou, derrubando um dos nossos amigos e a bicicleta dele”, completou a agrônoma Mara Marchetti, 38.

O administrador Renato Zurbinato, 32, que teria sido derrubado pelo carro, ficou enfurecido e, como afirmaram os próprios amigos, subiu no capô do veículo. Começou a pular, amassando a lataria. “Acionamos a polícia e, para a nossa surpresa, prenderam o Renato por crime de dano qualificado. Já o motorista que tentou nos atropelar apenas levou uma multa. Isso é um absurdo”, reclamou o advogado Ariel Foina.

Em visita

O motorista do Fox contou outra história. “Sou de Belo Horizonte e vim visitar minha esposa, que está morando aqui há um ano. Não estou acostumado a dirigir em Brasília. Peguei uma tesourinha e entrei no Eixão sem saber de nada, pois não havia nenhuma barreira física ou sinalização”, revelou. Quando entrou na pista, Jerson conta que os cinco ciclistas foram em sua direção exaltados, bloqueando a passagem. “Eles me impediram de sair com o carro. Um deles, muito nervoso, pulou no capô enlouquecido, desceu, me deu um soco no rosto e voltou a pular no capô. O carro ficou todo amassado. Fechei os vidros e liguei para a polícia”, disse Jerson. Ele estava com passagens de ônibus compradas para voltar para Belo Horizonte ontem mesmo.

Das duas versões apresentadas, o delegado de plantão da 5ª Delegacia de Polícia (área central do Plano Piloto) Celízio da Silva Espíndola, ficou com a do assessor de imprensa. “O motorista levou uma infração e teve o carro levado para a perícia. Já o ciclista Renato Zurbinato foi autuado em ato de prisão em flagrante por dano qualificado por motivo egoístico”, explicou o delegado.

O crime em questão rende pena de 1 a 3 anos de prisão. Os amigos de Renato disseram que pagarão a fiança de R$ 750 assim que possível. “O importante aqui é frisar que a atitude dos rapazes era a de proteger as pessoas que desfrutavam do Eixão como um lugar seguro. Não podemos esquecer dos fatores geradores da confusão. Falta fiscalização e sinalização para proteger quem frequenta o Eixão nos domingos”, alertou Marcelino Brandão, do grupo Rodas da Paz.

Aqui a versão do ciclista.

O que houve, de fato, caberá à polícia descobrir – ou não. Mas não deixa de ser um pouco sintomático que, no primeiro momento, o delegado tenha “ficado” com a versão do motorista. E que, aparentemente, a polícia sequer tenha cogitado a possibilidade de uma agressão muito mais grave que o dano causado – e assumido – pelo ciclista ao indefeso automóvel Fox. É espantoso, para resumir, que um ser humano de carne e osso, ainda que em fúria, pareça a alguém mais ameaçador que uma tonelada de ferragens.

Uma questão de percepção.