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Oficina mostra como fiscalizar políticas de mobilidade urbana

O Observatório Social de Brasília e o Movimento Nossa Brasília realizam, no dia 6 de dezembro (sábado), a partir das 9h, a oficina “Transparência e Mobilidade”. O evento tem como objetivo mostrar a importância do controle social e apresentar meios para a obtenção de informações públicas, com foco nas políticas de mobilidade urbana do Distrito Federal.

Na oficina, entre outras atividades, serão discutidas as principais diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) e apresentadas maneiras de usar a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) para obter informações que, apesar de públicas, nem sempre são de fácil acesso pela sociedade.

Confirme sua presença. As vagas são limitadas.

Oficina “Transparência e Mobilidade”
Data: 6/12/2014
Horário: 9h às 13h
Local: Balaio Café (CLN 201, Bloco B – Asa Norte)

A (des)importância da participação popular

O governo do Distrito Federal decidiu extinguir o Comitê Gestor da Política de Mobilidade Urbana por Bicicletas no Distrito Federal (Decreto 33.158/2011). Apesar de muito criticado, por não ouvir os ciclistas em temas como o planejamento e construção de ciclovias,  o comitê previa ao menos a participação de seis representantes da “sociedade civil”, ainda que indicados pelo próprio GDF.

Agora o Plano de Mobilidade Urbana por Bicicletas do Distrito Federal será tocado pelo Fórum da Política de Mobilidade Urbana por Bicicletas do Distrito Federal, criado pelo Decreto 34.530/2013, do dia 25 de julho.

Do fórum, farão parte representantes da Casa Civil, da Secretaria de Governo, da Secretaria de Transportes, da Secretaria de Habitação, da Secretaria de Educação, da Secretaria de Obras, da Secretaria de Turismo, do Detran…

Os representantes da sociedade civil poderão, nos próprios termos do decreto, “extraordinariamente ser convidados a participar das reuniões do Fórum”.