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Ônibus do DF podem ser obrigados a ter suporte para bike… em 2023

A Câmara Legislativa do DF aprovou projeto de lei do deputado Robério Negreiros (PMDB) que exige a instalação de suporte para a colocação de bicicletas nos ônibus da capital. Porém… o PL 1.260/2012 especifica que “o disposto nesta lei não se aplica aos contratos de concessão vigentes ou às licitações com edital publicado antes da sua vigência”. Como a licitação dos ônibus do DF foi concluída no ano passado, com contratos de dez anos, renováveis por igual período, parece que a lei não será de grande utilidade.

É claro que o governo do Distrito Federal pode negociar com as empresas para que a proposta seja implementada antes de 2023.

(Obs.: O projeto ainda vai para sanção, ou seja, pode ser vetado pelo governador e nem virar lei.)

E os bicicletários “obrigatórios” do DF…

Em 9 de abril de 2012, foi publicada a Lei 4.800, que tornava “obrigatória” a instalação de bicicletários em locais de grande circulação do Distrito Federal. O prazo para adequação à norma era de dois anos, mas, como ressaltado já naquela época, não há qualquer punição prevista em caso de descumprimento.

O Correio Braziliense publica nesta quinta – 31 de julho de 2014 – uma pequena avaliação da implementação dos bicicletários “exigidos” por lei.

Apesar da obrigatoriedade, lei do bicicletário ainda patina no DF

Luiz Calcagno

Foco da ação de ativistas da bicicleta, a mobilidade urbana é lei no Distrito Federal desde 2012. No entanto, passados dois anos desde a publicação da norma que obriga órgãos públicos e locais de grande circulação a instalarem bicicletários, poucos estabelecimentos se adequaram à exigência. Nem mesmo a Câmara Legislativa, responsável pela aprovação do texto, está preparada para receber funcionários ou visitantes que andam sobre duas rodas. Ainda assim, alguns centros comerciais, empresas e entidades representativas reservam um lugar para o meio de transporte. A experiência ajudou no entrosamento dos empregados.

Especialistas atestam para os benefícios da iniciativa. O doutor em trânsito e em mobilidade pela Universidade de Brasília (UnB) Artur Morais destaca, no entanto, que não basta disponibilizar o bicicletário. É preciso uma estrutura para que os ciclistas possam trocar de roupa, guardar os pertences e tomar banho. “Com a quantidade de ciclovias em Brasília, as pessoas precisam ter onde deixar a bicicleta. Cada um que deixa o carro em casa é uma melhora considerável na mobilidade da cidade. Vai melhorar o trânsito e o humor das pessoas. Meia hora de pedal para casa ou à escola equivale a três horas de academia por semana”, afirma.

O uso da bicicleta para ir ao trabalho uniu os amigos Diogo Brito, 31 anos, Vitor Galante, 46, Thaisa Magalhães, 31, Dafne Soares, 28, e Isabela Andrade, 29. A disponibilidade da estrutura na Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimulou cada um deles a deixar o carro em casa. O primeiro a usar a bike foi Diogo. “São duas vezes por semana. Desde 2012, venho regularmente. Agora, tenho mais companheiros, converso com mais pessoas. Às vezes, combinamos de vir com um colega ou com outro. Com os vestiários e os armários, eu deixo a roupa aqui um dia antes. Facilita bastante a logística”, conta.

O que diz a lei

A Lei nº 4.800, de 29 de março de 2012, determina a construção de bicicletários no Distrito Federal. Segundo a norma, a estrutura é obrigatória em agências bancárias, estações do metrô, estabelecimentos de ensino públicos e privados, clínicas, hospitais, centros de saúde e Unidades de Pronto Atendimento, edifícios que abrigam órgãos públicos, supermercados, shopping centers e qualquer outro estabelecimento que atraia grande quantidade de pessoas. A legislação também determina que, ao serem criados estacionamentos ou recuperados os antigos, é obrigatória a inclusão dessas estruturas no local. O texto da lei deu um prazo de dois anos para que os locais se adaptassem. O prazo venceu em março deste ano.

Bicicletários “obrigatórios” no DF

Em desdobramento até certo ponto surpreendente, a Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou veto do governador, Agnelo Queiroz, à obrigatoriedade de instalação de bicicletários em locais de intensa circulação de pessoas. A Lei 4.800/2012, de 29 de março, afeta agências bancárias; estações do metrô; estabelecimentos de ensino públicos e privados; clínicas, hospitais, centros de saúde e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs); edifícios que abrigam órgãos públicos; supermercados e shopping centers; parques; e outros estabelecimentos “que atraiam grande quantidade de pessoas”.

E a revolução nos espaços públicos – revolução porque, hoje, pouquíssimos oferecem estrutura adequada para receber ciclistas – tem até prazo para ocorrer: dois anos. Esse é o limite dado aos estabelecimentos para a “adequação aos dispositivos da lei”.

Só um detalhe: a lei, originada de projeto do deputado distrital Rôney Nemer (PMDB), não estabelece nenhuma sanção a quem não cumprir a determinação.

É o que se chama no jargão jurídico de lei imperfeita. Ou, em linguagem mais popular, lei para inglês ver.

Bordos de lava

O art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro diz: “Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.”

A regra, até intuitiva, parece bem clara: o ciclista deve andar nos cantos da pista e não entre os carros.

Agora dê uma olhada nesse “bordo de pista”:

Asfalto na EPIG

Formação na EPIG (perto do MPDFT) intriga geólogos. Foto do blog.

Afora a (falta de) qualidade da obra, que deve ter custado caríssimo, como as autoridades esperam que um ciclista urbano siga a determinação da lei em “bordos” dignos de competições cross country? Quem responde em caso de acidente?

Passos de bebê

Enquanto ciclofaixas, ciclovias e aluguel de bicicleta permanecem na promessa, a Câmara Legislativa do Distrito Federal arrumou uma boa surpresa para os ciclistas da capital. Agora é ver se sai do papel. O texto é da Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF.

Todos os locais de grade afluxo de pessoas terão que oferecer estacionamento gratuito para bicicletas. É o que determina o projeto de lei 194/2007, do deputado Reguffe (PDT), que vai se transformará em lei, em breve. A Câmara Legislativa derrubou nesta terça-feira (3) o veto total do governador Arruda à proposta.

A rejeição do veto foi garantida com o voto de 14 parlamentares. A líder do governo, Eurides Brito (PMDB), liberou os deputados da base governista para acatarem a proposta de Reguffe. Vários distritais defenderam a nova lei, na tribuna, ressaltando que a medida vai incentivar o uso da bicicleta e a preservação do meio ambiente. Foram 14 votos contra o veto. E nenhum favorável.