Arquivo da tag: Distrito Federal

E os bicicletários “obrigatórios” do DF…

Em 9 de abril de 2012, foi publicada a Lei 4.800, que tornava “obrigatória” a instalação de bicicletários em locais de grande circulação do Distrito Federal. O prazo para adequação à norma era de dois anos, mas, como ressaltado já naquela época, não há qualquer punição prevista em caso de descumprimento.

O Correio Braziliense publica nesta quinta – 31 de julho de 2014 – uma pequena avaliação da implementação dos bicicletários “exigidos” por lei.

Apesar da obrigatoriedade, lei do bicicletário ainda patina no DF

Luiz Calcagno

Foco da ação de ativistas da bicicleta, a mobilidade urbana é lei no Distrito Federal desde 2012. No entanto, passados dois anos desde a publicação da norma que obriga órgãos públicos e locais de grande circulação a instalarem bicicletários, poucos estabelecimentos se adequaram à exigência. Nem mesmo a Câmara Legislativa, responsável pela aprovação do texto, está preparada para receber funcionários ou visitantes que andam sobre duas rodas. Ainda assim, alguns centros comerciais, empresas e entidades representativas reservam um lugar para o meio de transporte. A experiência ajudou no entrosamento dos empregados.

Especialistas atestam para os benefícios da iniciativa. O doutor em trânsito e em mobilidade pela Universidade de Brasília (UnB) Artur Morais destaca, no entanto, que não basta disponibilizar o bicicletário. É preciso uma estrutura para que os ciclistas possam trocar de roupa, guardar os pertences e tomar banho. “Com a quantidade de ciclovias em Brasília, as pessoas precisam ter onde deixar a bicicleta. Cada um que deixa o carro em casa é uma melhora considerável na mobilidade da cidade. Vai melhorar o trânsito e o humor das pessoas. Meia hora de pedal para casa ou à escola equivale a três horas de academia por semana”, afirma.

O uso da bicicleta para ir ao trabalho uniu os amigos Diogo Brito, 31 anos, Vitor Galante, 46, Thaisa Magalhães, 31, Dafne Soares, 28, e Isabela Andrade, 29. A disponibilidade da estrutura na Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimulou cada um deles a deixar o carro em casa. O primeiro a usar a bike foi Diogo. “São duas vezes por semana. Desde 2012, venho regularmente. Agora, tenho mais companheiros, converso com mais pessoas. Às vezes, combinamos de vir com um colega ou com outro. Com os vestiários e os armários, eu deixo a roupa aqui um dia antes. Facilita bastante a logística”, conta.

O que diz a lei

A Lei nº 4.800, de 29 de março de 2012, determina a construção de bicicletários no Distrito Federal. Segundo a norma, a estrutura é obrigatória em agências bancárias, estações do metrô, estabelecimentos de ensino públicos e privados, clínicas, hospitais, centros de saúde e Unidades de Pronto Atendimento, edifícios que abrigam órgãos públicos, supermercados, shopping centers e qualquer outro estabelecimento que atraia grande quantidade de pessoas. A legislação também determina que, ao serem criados estacionamentos ou recuperados os antigos, é obrigatória a inclusão dessas estruturas no local. O texto da lei deu um prazo de dois anos para que os locais se adaptassem. O prazo venceu em março deste ano.

Anúncios

Carta sobre ciclovias no DF

O coletivo Sociedade das Bicicletas e a ong Rodas da Paz divulgaram carta em que questionam a falta de planejamento cicloviário no contexto da implementação de ciclovias no Distrito Federal.

Abaixo os pontos iniciais da carta. Veja a íntegra aqui.

CARTA DE ESCLARECIMENTO

É preciso rever o processo de análise e aprovação dos projetos cicloviários do DF

1) A Sociedade das Bicicletas entende que ciclovias são necessárias, mas que são apenas um entre diversos elementos constituintes do planejamento cicloviário.

2) Somos contra a instalação de ciclovias sem um estudo ou contagem de bicicletas que reflita a real necessidade de deslocar mão-de-obra e recursos para tal finalidade.

3) Somos contra a instalação de ciclovias nas faixas verdes da capital – faixas verdes têm importância na diminuição das “ilhas de calor” das cidades, no planejamento da microdrenagem sustentável, na manutenção da biodiversidade da fauna e flora, servindo de verdadeiros “corredores ecológicos”.

4) Cobramos e apoiamos o incentivo governamental à bicicleta, mas, para que isto ocorra com sustentabilidade em longo prazo, é necessário que se faça planejamento cicloviário, e não apenas obras.

Ciclista contra ciclovia

O início da construção de 88,6 km de ciclovias no Distrito Federal tem provocado um debate acirrado entre “cicloativistas” e ciclistas em geral. Enquanto grupos comemoram o que consideram um avanço em termos de mudança de cultura e mobilidade urbana, outros apontam problemas como falta de planejamento e de transparência.

Infelizmente, quanto mais densos os argumentos contrários, mais os defensores das ciclovias a qualquer preço (e o preço atual é de R$ 377 mil por quilômetro) recorrem à “falácia do escocês”:

Ciclista de verdade não pode ser contra ciclovia.

A tese central dessa ala, que inclui participantes do Comitê Gestor da Política de Mobilidade Urbana por Bicicletas no Distrito Federal, é de que a luta pelas ciclovias na capital é antiga e, por isso, qualquer coisa é melhor do que nada. Chegam a dizer, literalmente, que é preferível deixar fazer errado, para depois consertar.

Como a longa série deste blog já mostrou, consertar pode ser muito mais difícil do que fazer, mas não é só: existem outras falhas nessa linha de raciocínio.

Em primeiro lugar, ao contrário do que se acredita comumente (e do que muitos pregam às vezes com má-fé), ciclovia não é a única saída para a inclusão da bicicleta como meio de transporte. O ciclista pode se deslocar em ciclofaixas ou mesmo compartilhando a via com os automóveis, de modo absolutamente seguro, desde que exista planejamento viário, orientação e respeito no trânsito. [Leia mais aqui.]

Outra questão é que, por mais que se defenda a mobilidade por bicicleta, ninguém pode, ou deve, usar isso para justificar a violação de leis. Uma das denúncias em relação ao projeto do GDF é um possível desrespeito ao tombamento e às áreas verdes da cidade. Não se sabe se a queixa procede, mas a única forma de obter respostas é colocar as perguntas, até porque é praticamente impossível conseguir acesso aos documentos atualizados das ciclovias. O que nos leva à…

Falta de transparência. O GDF não responde a nenhum questionamento sobre a ciclovia. A despeito das facilidades oferecidas pela internet, para conseguir dados técnicos sobre traçados e planos de integração, por exemplo, é preciso embrenhar-se (fisicamente) pela burocracia distrital – e sem garantia de sucesso. Por que esses documentos não estão disponíveis na rede? Não se sabe, até porque, como dito, o GDF não responde.

Mas a coisa fica pior. Integrantes do próprio comitê de mobilidade por bicicletaCicloativistas têm insinuado em fóruns de discussão virtuais que quem “não participou da luta pelas ciclovias”, iniciada muitos anos atrás, não pode agora “atrapalhar”. É uma concepção revolucionária da democracia participativa: quem não briga desde o início, e no lugar “certo”, não pode reclamar. Não importa que seja ciclista, contribuinte, cidadão. Só os realmente engajados podem opinar.

O pano de fundo da resistência ao debate fora dos gabinetes é o lugar-comum de que é preciso “saber fazer política” para conquistar avanços. Trata-se, obviamente, de uma noção antiga do que seja política, ainda que talvez adequada à realidade do DF. O que não deixa de ser espantoso é que pessoas que pedalaram tanto para mudar a cidade hoje se contentem em se adaptar.

Em resumo, o que se põe em dúvida aqui não são as ciclovias, mas aonde elas vão nos levar.

CORREÇÃO EM 18/5/2012: O blog afirmou, incorretamente, que membros do Comitê Gestor da Política de Mobilidade Urbana por Bicicletas no Distrito Federal teriam “insinuado em fóruns de discussão virtuais que quem ‘não participou da luta pelas ciclovias’, iniciada muitos anos atrás, não pode agora ‘atrapalhar'”. Não há fundamento para dizer isso.

Bicicletários “obrigatórios” no DF

Em desdobramento até certo ponto surpreendente, a Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou veto do governador, Agnelo Queiroz, à obrigatoriedade de instalação de bicicletários em locais de intensa circulação de pessoas. A Lei 4.800/2012, de 29 de março, afeta agências bancárias; estações do metrô; estabelecimentos de ensino públicos e privados; clínicas, hospitais, centros de saúde e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs); edifícios que abrigam órgãos públicos; supermercados e shopping centers; parques; e outros estabelecimentos “que atraiam grande quantidade de pessoas”.

E a revolução nos espaços públicos – revolução porque, hoje, pouquíssimos oferecem estrutura adequada para receber ciclistas – tem até prazo para ocorrer: dois anos. Esse é o limite dado aos estabelecimentos para a “adequação aos dispositivos da lei”.

Só um detalhe: a lei, originada de projeto do deputado distrital Rôney Nemer (PMDB), não estabelece nenhuma sanção a quem não cumprir a determinação.

É o que se chama no jargão jurídico de lei imperfeita. Ou, em linguagem mais popular, lei para inglês ver.