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Bicicletas elétricas: enxugando gelo

Enquanto o Denatran não toma decisão em relação às bicicletas elétricas, tramita na Câmara dos Deputados o PL 4.149/2012, apresentado em julho pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O projeto, em resumo, equipara as bikes elétricas com motor de até 350 W às convencionais. Assim, permite que os condutores desses modelos circulem por ciclovias e ciclofaixas e acaba com a exigência da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), conforme determina resolução vigente do Contran.

A proposta, no entanto, não resolve duas questões essenciais relacionadas ao uso (crescente) desse tipo de bicicleta no país:

1. Ao estabelecer como único referencial a potência (350 W), com a justificativa de que “o limite de potência adotado produz, segundo informações dos fabricantes, uma velocidade máxima da ordem de 30 quilômetros por hora”, o projeto diverge das principais regulamentações do mundo, que determinam expressamente a velocidade máxima tolerada (de 25 km/h a 32 km/h).

2. A lei tampouco impõe restrições ao uso do motor, o que permite que o condutor vá “de carona” o tempo todo, mas desfrutando da proteção adicional garantida aos ciclistas. Justamente para evitar isso, na Europa, por exemplo, só são equiparados às bicicletas tradicionais os modelos em que o motor elétrico é apenas auxiliar (pedelecs), ou seja, não funciona se o condutor não pedalar.

Os dois parâmetros servem exatamente para distinguir as bicicletas dos ciclomotores – mesmo que travestidos de bikes elétricas. No trânsito, a bicicleta apresenta características muito específicas que justificam a incidência de regras especiais, como exclusividade em vias segregadas (ciclovias e ciclofaixas) e preferência em determinadas situações. Ora, se a bike elétrica é usada como verdadeira motoneta, fugindo completamente às características da bicicleta convencional, não há nenhum motivo para que seja tratada como esta.

ADENDO EM 25/10/2012: Há pelo menos mais dois projetos sobre bicicletas elétricas em tramitação na Câmara. O PL 7.129/2010, de Arolde de Oliveira (DEM-RJ), simplesmente iguala às bicicletas com motor elétrico às tradicionais, sem restrição de potência, velocidade máxima ou modo de funcionamento. Já o PL 4.244/2012, de Nelson Bornier (PSD-RJ), limita a potência a 250 W.

ADENDO EM 28/10/2012: O deputado Eliene Lima (PSD-MT) também tem projeto sobre o assunto. O PL 4.296/2012 segue a linha dos outros, mas estipula a potência máxima em 400 W e dispensa a autorização municipal para a condução, nesse limite.

Dura lex, sed lex (II)

Outros projetos de lei da Câmara dos Deputados que interessam ao povo que pedala:

PLC 2771/2008 – Marcelo Ortiz (PV/SP) – Regulamenta a entrega de mercadorias por meio de bicicleta.

PLC 7129/2010 – Arolde de Oliveira (DEM/RJ) – Acaba com o registro e licenciamento obrigatórios (emplacamento) de bicicletas (inclusive as elétricas).

PLC 7909/2010 – Moreira Mendes (PPS-RO) – Torna obrigatória a instalação de bicicletários em locais de grande circulação e instituições de ensino. Outro projeto sobre o tema: PLC 3437/2008.

* A ferramenta de pesquisa da Câmara permite o cadastramento de email para recebimento de atualizações a respeito da tramitação dos projetos.

Mobilidade urbana?

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou projeto de lei originado na Câmara dos Deputados que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Infelizmente, nas 20 páginas da proposta, a palavra “bicicleta” só aparece uma vez, mesma incidência de “ciclovia”. Como o projeto ainda passará por outras quatro comissões, dá tempo de melhorar…

Dura lex, sed lex

A maioria das pessoas acha legislação um negócio muito complicado. A verdade, porém, é que as leis são um fator relevante para uma mudança de mentalidade em relação ao transporte urbano. Embora freqüentemente “não saiam do papel”, as normas são um passo inicial, além de reforçarem a argumentação a favor de alternativas. Assim, deixando a lengalenga de lado, apresento abaixo uma relação de projetos de lei de interesse dos ciclistas. Acréscimos e observações são bem-vindos!

Câmara dos Deputados*

PL 5282/2009 – Daniel Almeida (PCdoB/BA) – Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bicicletas e peças; redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as empresas. Outros projetos sobre o tema: PLC 5870/2009 e PLC 6669/2009.

PL 3437/2008 – Manuela D’Ávila (PCdoB/RS) – Torna obrigatória reserva de espaço para estacionamento gratuito de bicicletas em toda área pública e privada que “gere tráfego de pessoas e veículos”.

PL 6474/2009 – Jaime Martins (PR/MG) – Institui o Programa Bicicleta Brasil para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade.

PL 6824/2010 – Rodrigo Rollemberg – PSB/DF – Iguala a bicicleta a bagagem de mão e torna obrigatório o transporte gratuito de uma bicicleta (montada ou desmontada) em ônibus interestaduais e internacionais.

Senado Federal*

PLS 166/2009 – Inácio Arruda (PCdoB/CE) – Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bicicletas e peças; redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as empresas. Outros projetos sobre o tema: PLS 412/2009 e PLS 488/2009.

PLS 127/2009 – Romeu Tuma (PTB/SP) – Torna obrigatória a comercialização de bicicletas (importadas ou fabricadas no Brasil) com os equipamentos obrigatórios previstos no Código de Trânsito Brasileiro: campainha, sinalização noturna e espelho retrovisor.

* As ferramentas de pesquisa da Câmara e do Senado permitem o cadastramento de email para recebimento de atualizações a respeito da tramitação dos projetos.