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Solução para o transporte: comprar um carro

Diante da pergunta de um ouvinte, durante debate na rádio CBN Brasília, Lúcio Lima, diretor técnico do DFTrans, autarquia responsável pelo planejamento e fiscalização do transporte público no Distrito Federal, disse que não anda mais de ônibus “em função da minha função”, que “trabalhou para chegar” e desejou que o cidadão “daqui a um dia não precise mais andar de ônibus”. Nesse momento, foi interrompido pelo âncora, Estêvão Damázio, que repetia: “Não, não, o senhor não pode falar isso não.” Ao tentar se explicar, Lima garantiu, em ato falho, ser “um grande defensor do transporte público individual“, corrigindo-se em seguida.

Veja a matéria do jornal Metro (áudio do debate do dia 20 aqui):

A compra de um carro é a melhor solução para uma locomoção confortável pela cidade, na opinião de Lúcio Lima, diretor técnico do DFTrans, órgão responsável pela gestão do transporte público na capital.

Foi essa a sugestão que Lima fez a um cidadão que reclamava da condição dos ônibus durante um debate realizado pela rádio “CBN Brasília” na manhã de ontem.

O ouvinte, identificado como Paulo, mandou uma mensagem à emissora perguntando se o gestor ia trabalhar de ônibus. Na resposta, Lima disse que já havia andado muito de transporte público, mas que hoje já não o fazia e esperava que o mesmo acontecesse ao autor do questionamento.

Questionado pelo âncora Estevão Damázio sobre a declaração, Lima se explicou dizendo que a opinião servia para aquele contexto, já que acredita que o ouvinte deseja comprar um carro.

“Sou um eterno defensor do transporte público, mas sabemos que o carro ainda é um objeto de desejo. A pergunta me pareceu uma provocação”, disse Lima à CBN. “Mas estamos trabalhando para, em breve, poder dizer a toda a população que a melhor opção é o transporte público.”

Pedalar com Manoel Carlos

E a Prefeitura do Rio resolveu instalar 52 bicicletários no Leblon. É que o trânsito no bairro vai sofrer novas interdições, devido às obras da Linha 4 do Metrô, e o secretário de Transportes quer incentivar os moradores a circular mais a pé, de bicicleta e de ônibus.

Nada contra. Infraestrutura adequada é essencial para convencer as pessoas a pedalar.

A pergunta é: quantos bicicletários – bicicletários de verdade – a Prefeitura já instalou em Madureira, Pavuna, Realengo? A bicicleta é, entre outras coisas, uma ferramenta de inclusão. Já que vão incluir o quintal do Manoel Carlos, que tal incluir também a Avenida Brasil?

PM-RJ usa bikes em pontos turísticos

Vivemos em uma cidade que tem problemas de trânsito e o acesso às ocorrências é mais rápido se o policial puder dispor de uma bicicleta, transpondo a barreira do tráfego.

A declaração acima, do tenente-coronel Joseli Cândido da Silva, foi dada na quarta-feira (11), no encerramento do 1º Curso de Ciclopatrulhamento, que capacitou 20 policiais militares do Rio de Janeiro que usarão bicicletas em rondas nas áreas turísticas da cidade. [Veja matéria do portal R7.]

A fala do comandante do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur) diz muito a respeito da situação da mobilidade nas grandes cidades do país.

Ciclista contra ciclovia

O início da construção de 88,6 km de ciclovias no Distrito Federal tem provocado um debate acirrado entre “cicloativistas” e ciclistas em geral. Enquanto grupos comemoram o que consideram um avanço em termos de mudança de cultura e mobilidade urbana, outros apontam problemas como falta de planejamento e de transparência.

Infelizmente, quanto mais densos os argumentos contrários, mais os defensores das ciclovias a qualquer preço (e o preço atual é de R$ 377 mil por quilômetro) recorrem à “falácia do escocês”:

Ciclista de verdade não pode ser contra ciclovia.

A tese central dessa ala, que inclui participantes do Comitê Gestor da Política de Mobilidade Urbana por Bicicletas no Distrito Federal, é de que a luta pelas ciclovias na capital é antiga e, por isso, qualquer coisa é melhor do que nada. Chegam a dizer, literalmente, que é preferível deixar fazer errado, para depois consertar.

Como a longa série deste blog já mostrou, consertar pode ser muito mais difícil do que fazer, mas não é só: existem outras falhas nessa linha de raciocínio.

Em primeiro lugar, ao contrário do que se acredita comumente (e do que muitos pregam às vezes com má-fé), ciclovia não é a única saída para a inclusão da bicicleta como meio de transporte. O ciclista pode se deslocar em ciclofaixas ou mesmo compartilhando a via com os automóveis, de modo absolutamente seguro, desde que exista planejamento viário, orientação e respeito no trânsito. [Leia mais aqui.]

Outra questão é que, por mais que se defenda a mobilidade por bicicleta, ninguém pode, ou deve, usar isso para justificar a violação de leis. Uma das denúncias em relação ao projeto do GDF é um possível desrespeito ao tombamento e às áreas verdes da cidade. Não se sabe se a queixa procede, mas a única forma de obter respostas é colocar as perguntas, até porque é praticamente impossível conseguir acesso aos documentos atualizados das ciclovias. O que nos leva à…

Falta de transparência. O GDF não responde a nenhum questionamento sobre a ciclovia. A despeito das facilidades oferecidas pela internet, para conseguir dados técnicos sobre traçados e planos de integração, por exemplo, é preciso embrenhar-se (fisicamente) pela burocracia distrital – e sem garantia de sucesso. Por que esses documentos não estão disponíveis na rede? Não se sabe, até porque, como dito, o GDF não responde.

Mas a coisa fica pior. Integrantes do próprio comitê de mobilidade por bicicletaCicloativistas têm insinuado em fóruns de discussão virtuais que quem “não participou da luta pelas ciclovias”, iniciada muitos anos atrás, não pode agora “atrapalhar”. É uma concepção revolucionária da democracia participativa: quem não briga desde o início, e no lugar “certo”, não pode reclamar. Não importa que seja ciclista, contribuinte, cidadão. Só os realmente engajados podem opinar.

O pano de fundo da resistência ao debate fora dos gabinetes é o lugar-comum de que é preciso “saber fazer política” para conquistar avanços. Trata-se, obviamente, de uma noção antiga do que seja política, ainda que talvez adequada à realidade do DF. O que não deixa de ser espantoso é que pessoas que pedalaram tanto para mudar a cidade hoje se contentem em se adaptar.

Em resumo, o que se põe em dúvida aqui não são as ciclovias, mas aonde elas vão nos levar.

CORREÇÃO EM 18/5/2012: O blog afirmou, incorretamente, que membros do Comitê Gestor da Política de Mobilidade Urbana por Bicicletas no Distrito Federal teriam “insinuado em fóruns de discussão virtuais que quem ‘não participou da luta pelas ciclovias’, iniciada muitos anos atrás, não pode agora ‘atrapalhar'”. Não há fundamento para dizer isso.

Ciclovia do Sudoeste: jogo dos erros (epílogo)

Desde o início do ano, é um mistério a situação da primeira fase da ciclovia do Sudoeste, sob responsabilidade de um consórcio que pretende construir uma nova quadra residencial no bairro. Em janeiro, um arquiteto da empresa chegou a prometer a entrega em “15 dias”, mesmo diante de falhas evidentes – e graves – na execução da obra. Pressionada, a Administração do Sudoeste/Octogonal garantiu que só receberia a ciclovia em condições adequadas, naturalmente sem especificar o que isso significava. E desde então não se manifestou mais a respeito do assunto.

Mas, afinal, por que o recebimento da obra é tão importante? Não seria apenas um detalhe, uma formalidade, uma providência sem significado real para o cidadão?

– A entrega da obra, longe de ser um mero detalhe, marca a transferência da responsabilidade da empresa para a administração pública. Ou seja, se houver um dano à ciclovia até a entrega, mesmo que causado por terceiros, é a construtora que arca com o prejuízo; se houver um dano depois da entrega, é a administração que fica com a conta. Obviamente, defeitos preexistentes, especialmente os ocultos, continuam sendo de responsabilidade da empresa. No mundo real, porém, nem sempre é fácil provar a diferença entre uma e outra coisa.

– A entrega, ou melhor, o recebimento da obra pelo gestor do contrato tampouco é mera formalidade. Como já foi dito aqui, “ao atestar o recebimento do objeto, deve o responsável verificar se o bem foi entregue, a obra executada ou o serviço prestado em conformidade com o contrato”. Em outras palavras, ao receber a obra formalmente, a administração não só assume a responsabilidade dali para a frente, como reconhece, em princípio, que a empresa cumpriu todas as exigências feitas, o que torna mais difícil uma cobrança posterior por falhas na execução.

Ciclovia na altura da SQSW 300: quem se responsabiliza? Foto do blog.

– Ter acesso às informações sobre o recebimento de uma obra pela administração pública é um direito do cidadão. Diante de um piso quebrado, de uma sinalização que cria risco à segurança, de um trecho simplesmente malfeito, com quem o sujeito reclama? A definição acerca do recebimento ou não da obra permite ao cidadão se desvencilhar, ao menos em parte, do jogo de empurra que costuma marcar as obras públicas de má qualidade.

Apesar de tudo isso, conseguir a informação, no caso da ciclovia do Sudoeste, é uma missão impossível. Nenhuma autoridade fala publicamente a respeito. E quanto ao serviço de atendimento ao cidadão… A Administração Regional do Sudoeste/Octogonal simplesmente não responde. Já o “GDF Responde”, ahn, responde: cobrando nome e endereço completo, telefone de contato e dados detalhados (mais ainda?), num prazo de 72 horas, sob pena de “finalização da solicitação”.

Bem, enquanto ninguém responde de verdade, um ciclista já botou 18 pinos no braço, outros tentam não ser atropelados nos cruzamentos mal sinalizados, e a maioria vai se contentando com uma ciclovia que, a despeito das rachaduras e obstáculos, é considerada melhor do que nada.

Vamos ver como essa história termina. Se é que termina.

Lei e lei

Os sites dos dois maiores jornais de São Paulo anunciavam já na tarde de quinta-feira (5):

Motorista que fechar bicicletas será multado em SP (O Estado de S. Paulo)

Prefeitura de SP vai punir motorista que puser ciclista em risco (Folha de S. Paulo)

Em outras palavras: o prefeito Gilberto Kassab determinou que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) aplique a lei de trânsito. De acordo com as matérias, serão usados dois artigos do Código de Trânsito Brasileiro, lei em vigor desde… janeiro de 1998.

O art. 169 considera infração leve “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”. Já o art. 197 classifica como infração média “deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados”.

Sobre o dispositivo do CTB de aplicação mais óbvia numa situação de fechada ou “fina educativa”, o art. 201 (“deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta”, infração média), a CET alega que nunca pôde aplicá-lo por “não ter como comprovar” o desrespeito à distância de 1,5 metro.

Resta saber como a companhia que não consegue comprovar uma distância objetiva entre dois veículos – apesar de dispor de câmeras fotográficas – vai comprovar o “dirigir sem atenção” ou o “deixar de deslocar com antecedência”.

Ciclovia do Sudoeste: jogo dos erros (V)

Uma das minhas máximas preferidas é a que define um especialista como uma pessoa que sabe cada vez mais sobre cada vez menos e acaba sabendo tudo sobre nada. A predileção se deve não tanto ao seu conteúdo, que pouco tem de verdade, mas às possibilidades de aproveitamento da sua estrutura para aplicação em outros contextos.

Por exemplo, no que toca a relação entre o cidadão e a administração pública, não seria absurdo dizer que o brasileiro é um sujeito que aceita cada vez menos como se fosse cada vez mais e acaba aceitando nada como se fosse tudo.

Não há outra maneira de encarar a passividade do brasiliense diante da entrega iminente da ciclovia do Sudoeste como obra pronta e acabada. Um discurso comum é o de que os defeitos persistentes – rachaduras, buracos, sinalização errada, obstáculos – são apenas detalhes. Em linguagem mais clara: o povo, em vez de ficar reclamando, deveria agradecer por terem feito alguma coisa.

Um "pequeno" problema a ser entregue ao governo local. Foto do blog.

Por alguma razão insondável, é hábito aplicar às obras públicas um critério muito mais frouxo do que o usado nas relações privadas, quando o que vale é o cumprimento das obrigações de lado a lado. Cabe perguntar: se você contratasse um pedreiro para reformar o muro da sua casa e ele entregasse uma parede com rachaduras, saliências e concreto em várias tonalidades, você aceitaria?

Um "detalhe" no meio do caminho do ciclista. Foto do blog.

A regra é clara, Arnaldo. A obra deve ser entregue conforme as especificações definidas com antecedência e dentro das normas técnicas aplicáveis (especialmente as de segurança). Ah, mas como exigir que a empresa praticamente refaça tudo? Um bom começo é não recebendo uma obra repleta de defeitos.

[Outras postagens sobre o tema aqui, aqui, aqui e aqui. Vídeo do blog aqui.]