Arquivo do mês: dezembro 2014

Ônibus do DF podem ser obrigados a ter suporte para bike… em 2023

A Câmara Legislativa do DF aprovou projeto de lei do deputado Robério Negreiros (PMDB) que exige a instalação de suporte para a colocação de bicicletas nos ônibus da capital. Porém… o PL 1.260/2012 especifica que “o disposto nesta lei não se aplica aos contratos de concessão vigentes ou às licitações com edital publicado antes da sua vigência”. Como a licitação dos ônibus do DF foi concluída no ano passado, com contratos de dez anos, renováveis por igual período, parece que a lei não será de grande utilidade.

É claro que o governo do Distrito Federal pode negociar com as empresas para que a proposta seja implementada antes de 2023.

(Obs.: O projeto ainda vai para sanção, ou seja, pode ser vetado pelo governador e nem virar lei.)

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