Arquivo do mês: fevereiro 2013

Dois anos de fórum e de espera

Nesta quinta-feira, Porto Alegre recebe o 2º Fórum Mundial da Bicicleta; na próxima segunda-feira (25), completam-se dois anos do atropelamento de 17 pessoas que participavam da Massa Crítica (Bicicletada) na capital gaúcha. Não é coincidência. A data serve para lembrar o evento e cobrar uma resposta do poder público.

Assim, o blog faz mais uma atualização dos processos enfrentados pelo atropelador, Ricardo Neis, nas esferas criminal e cível:

Em decisão de junho de 2012, da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, Neis foi pronunciado por 17 tentativas de homicídio, para ser submetido a julgamento popular (processo 0057903-48.2011.8.21.0001). O recurso do réu ao TJ-RS aguarda julgamento na 3ª Câmara Criminal (0488947-38.2012.8.21.7000). Só depois ele poderá ser submetido (ou não) ao Júri.

Já na esfera cível, a 11ª Vara Cível de Porto Alegre determinou, em maio, o pagamento de R$ 2.002,36 por danos materiais e R$ 2.000 por danos morais a Dailor Sartori Júnior, um dos ciclistas atropelados (processo: 0117140-13.2011.8.21.0001). As duas partes recorreram e, em outubro, a 11ª Câmara Cível elevou a indenização por danos morais para R$ 10.000 (número: 0343350-38.2012.8.21.7000).

Outro processo, que tramita na Vara Cível Regional da Tristeza, ainda aguarda decisão de 1º grau (número: 0011619-24.2011.8.21.6001). O autor é Adilson Simonini Sieg.

Anúncios

Bicicleta na bagagem

Na contramão da maioria das empresas de ônibus, a Auto Viação Catarinense lançou na semana passada uma “promoção” que permite ao passageiro levar uma bicicleta como “bagagem grátis”, em qualquer embalagem ou mesmo montada. Não é preciso apresentar nota fiscal para bikes usadas. A promoção, no entanto, é limitada a duas bicicletas por ônibus.

Ciclistas e bicicleteiros que precisam levar a bike em viagens de ônibus costumam relatar verdadeiras sessões de negociação para conseguir embarcar com a bike. E, quando conseguem, são comuns as taxas extras.

Um projeto do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) modifica a Lei 10.233/2001, que trata de transporte terrestre e aquaviário, para determinar a obrigatoriedade de aceitação no bagageiro de qualquer volume com até 30 kg e 300 decímetros cúbicos – um substitutivo do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) amplia o volume para 350 decímetros cúbicos. A cobrança adicional (de 20% do preço da passagem) se daria apenas em caso de excesso.

O problema é que essa regra, que serviria para garantir o transporte de bicicletas, já existe no art. 70 do Decreto 2.521/1998. E ninguém cumpre.

Em 2010, quando ainda era deputado federal, Rollemberg apresentou um projeto mais ousado, que simplesmente garantia o transporte de uma bicicleta por passageiro. O PL 6824/2010, no entanto, acabou arquivado ao fim da legislatura, sem ir a votação.