Bicicletas elétricas: enxugando gelo

Enquanto o Denatran não toma decisão em relação às bicicletas elétricas, tramita na Câmara dos Deputados o PL 4.149/2012, apresentado em julho pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O projeto, em resumo, equipara as bikes elétricas com motor de até 350 W às convencionais. Assim, permite que os condutores desses modelos circulem por ciclovias e ciclofaixas e acaba com a exigência da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), conforme determina resolução vigente do Contran.

A proposta, no entanto, não resolve duas questões essenciais relacionadas ao uso (crescente) desse tipo de bicicleta no país:

1. Ao estabelecer como único referencial a potência (350 W), com a justificativa de que “o limite de potência adotado produz, segundo informações dos fabricantes, uma velocidade máxima da ordem de 30 quilômetros por hora”, o projeto diverge das principais regulamentações do mundo, que determinam expressamente a velocidade máxima tolerada (de 25 km/h a 32 km/h).

2. A lei tampouco impõe restrições ao uso do motor, o que permite que o condutor vá “de carona” o tempo todo, mas desfrutando da proteção adicional garantida aos ciclistas. Justamente para evitar isso, na Europa, por exemplo, só são equiparados às bicicletas tradicionais os modelos em que o motor elétrico é apenas auxiliar (pedelecs), ou seja, não funciona se o condutor não pedalar.

Os dois parâmetros servem exatamente para distinguir as bicicletas dos ciclomotores – mesmo que travestidos de bikes elétricas. No trânsito, a bicicleta apresenta características muito específicas que justificam a incidência de regras especiais, como exclusividade em vias segregadas (ciclovias e ciclofaixas) e preferência em determinadas situações. Ora, se a bike elétrica é usada como verdadeira motoneta, fugindo completamente às características da bicicleta convencional, não há nenhum motivo para que seja tratada como esta.

ADENDO EM 25/10/2012: Há pelo menos mais dois projetos sobre bicicletas elétricas em tramitação na Câmara. O PL 7.129/2010, de Arolde de Oliveira (DEM-RJ), simplesmente iguala às bicicletas com motor elétrico às tradicionais, sem restrição de potência, velocidade máxima ou modo de funcionamento. Já o PL 4.244/2012, de Nelson Bornier (PSD-RJ), limita a potência a 250 W.

ADENDO EM 28/10/2012: O deputado Eliene Lima (PSD-MT) também tem projeto sobre o assunto. O PL 4.296/2012 segue a linha dos outros, mas estipula a potência máxima em 400 W e dispensa a autorização municipal para a condução, nesse limite.

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Uma resposta para “Bicicletas elétricas: enxugando gelo

  1. É uma bagunça generalizada. Eu sempre defendi o sistema pedelec não só por guardar a caraterística principal de uma bicicleta que é pedalar mas porque pode haver um impacto na saúde das pessoas e na saúde pública, tirando as pessoas do sedentarismo o que pode reduzi as ocorrência das doenças pulmonares.
    Na verdade era só copiar o que há de melhor, ou seja a norma europeia com a futura potência prevista de 350 W. para poder fazer as subidas mas eu acho necessária limitar a velocidade. Prefiro 25 km/h que é amplamente suficiente para ir trabalhar. Com 350 Watt dá para ir muito além de 30 km/h com uma boa bicicleta e uma posição aerodinâmica. É a potência média em contrarrelógio do Tour de France com média em torno de 50 km/h!!

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