O dia inexistente

Neste domingo, 19 de agosto, comemora-se o Dia do Ciclista. A data, no entanto, não existe oficialmente. O Dia Nacional do Ciclista em 19 de agosto foi proposto em 2007 pela deputada Solange Amaral (DEM-RJ) no PL 832/2007. O projeto de lei foi aprovado na Câmara no ano seguinte e seguiu para o Senado, onde, como PLC 43/2008, também foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Desde então aguarda votação no Plenário.

Não que a formalização seja tão importante. Só em 2012, até julho, viraram lei os dias do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação; do Piso Salarial dos Professores; da Valorização da Família; de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas; de Segurança e de Saúde nas Escolas; da Umbanda; da Silvicultura; do Quilo; dos Direitos Humanos; do Securitário; do Movimento Municipalista; do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes; de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma; da Advocacia Pública; do Suinocultor; do Artesão; da Educação Ambiental; do Ouvidor; das Hemoglobinopatias; do Reggae; de Combate e Prevenção à Trombose; do Paisagista; dos Portadores de Vitiligo; do Turismo; da Música Popular Brasileira; do Atleta Paraolímpico; do Maquinista Ferroviário; do Cooperativismo de Crédito; e da Educação Infantil. Também foi instituído o Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni.

A data de 19 de agosto para o Dia Nacional do Ciclista é uma homenagem a Pedro Davison, biólogo e ciclista morto nesse dia, em 2006, no Eixo Rodoviário de Brasília, ao ser atropelado, enquanto pedalava, por um motorista que transitava em faixa de circulação proibida, com habilitação vencida e aparentemente sob efeito de álcool. Pedro tinha 25 anos e uma filha que completaria 8 anos no dia seguinte. O motorista, Leonardo Luiz da Costa, deixou o local sem prestar socorro.

Ghost bike em homenagem ao Pedro Davison no Eixão Sul. Foto do blog.

O caso voltou ao noticiário em julho passado, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) confirmou decisão de primeira instância que condenou o motorista a pagar indenização de R$ 150 mil aos pais e à filha de Pedro, mais pensão de R$ 970 à filha, além das despesas do funeral. Em 2010, Leonardo Costa já havia sido condenado pelo Tribunal do Júri a seis anos de prisão, em regime semiaberto, por homicídio com dolo eventual. O TJDFT manteve a condenação. [Número do processo: 0084443-02.2006.8.07.0001]

Na justificação do projeto de lei de 2007, a deputada lembrou que “Pedro Davison foi mais uma vítima do caos que tipifica o trânsito nas ruas e nas rodovias brasileiras” e que “o acidente em que Pedro Davison foi morto repete-se, à exaustão, nas vias de rolamento do País”.

Concluiu dizendo que a instituição da data tinha como objetivo “incentivarmos a população brasileira a praticar uma reflexão sobre os problemas do trânsito e sobre a conveniência de nos debruçarmos sobre a necessidade de pavimentarmos uma política de trânsito que configure, na realidade, uma política de Estado voltada para garantir, a todos, efetiva Mobilidade Social”.

Passados mais de seis anos da morte de Pedro, nem a data, nem a reflexão pedida existem no calendário oficial do brasileiro. Este domingo é um bom dia para pensar nisso.

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Uma resposta para “O dia inexistente

  1. Infelizmente, nossos governantes ainda não estão pensando nisso. 😦 Após 6 anos aguardando votação, o projeto foi arquivado devido ao final da legislatura.

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