Proteção na Constituição?

O senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui entre as competências comuns da União, estados, Distrito Federal e municípios (art. 23) “proteger a circulação de pessoas e bens, garantindo, em especial, a segurança e o conforto dos pedestres e dos condutores de veículos não motorizados”.

Na justificação da PEC 24/11, o senador, que é autor de um dos vários projetos no Congresso que reduzem tributos sobre bicicletas, afirma que, embora ocupem 80% do espaço viário, os automóveis transportam menos de 30% das pessoas.

O projeto não deve ter muitos resultados concretos, mas vale por chamar atenção para um tema relevante.

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