Arquivo do mês: julho 2010

Obediência civil

Não sou o maior fã de ativistas que buscam o confronto permanente como maneira de “conscientizar” a população. No entanto, é inegável que a passividade também não resolve nada; pelo contrário, incentiva os infratores a prosseguir no desrespeito às leis, à convivência pacífica e à civilidade.

O vídeo abaixo mostra a ação de ciclistas de Brasília que simplesmente resolveram impedir o trânsito irregular de automóveis pela ciclofaixa. Mais (re)ações desse tipo talvez ajudassem a mudar o vale-tudo de nossas ruas e estradas.

Mudanças no CTB

Passados mais de três anos de sua apresentação original, pela deputada Solange Amaral, o projeto de lei 74/2007 finalmente vai ao Plenário da Câmara dos Deputados. O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/2007), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na forma do substitutivo do deputado Colbert Martins.

O projeto de lei é considerado um grande avanço na defesa de ciclistas e pedestres principalmente pela inclusão no CTB do art. 302-A (grifo meu):

Art. 302-A. Considera-se doloso o homicídio praticado ao conduzir veículo automotor, aplicando-se as regras do Código Penal, se o agente:

I – não possuir Permissão para dirigir ou Carteira de Habilitação;

II – praticá-lo em faixa de pedestre, em ciclofaixa, em ciclovia, no acostamento ou na calçada;

III – deixar de prestar socorro à vítima do acidente;

IV – no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros;

V – praticá-lo sob influência do álcool, de tóxicos ou de substância entorpecente ou de efeitos análogos.

Numa análise geral, porém, pode-se notar também um retrocesso.

Por exemplo, o projeto altera o art. 58 do CBT para incluir parágrafo único com menção específica à proibição de circulação de bicicletas no sentido contrário do fluxo, embora isso já esteja implícito no caput do artigo.

O projeto muda, ainda, o art. 171, que tipifica como infração “usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos”, acrescentando o termo “ciclistas” a “pedestres ou veículos”.

O problema, aqui, é que esse “cuidado” vai contra a definição do art. 96 do próprio CBT, que considera a bicicleta um… veículo! Assim, o código já estabelece que os ciclistas não podem circular na contramão e já veda o arremesso de água ou detritos sobre ciclistas, ainda que não os cite nominalmente.

O mais interessante, do ponto de vista do respeito ao ciclista, não é o transformar numa categoria à parte, mas compreendê-lo como um participante do trânsito, como os caminhões, os carros e as motos, porém objeto de determinadas proteções especiais devido à sua fragilidade.

De todo modo, vale acompanhar a tramitação do projeto e, se for o caso, dar contribuições para que propicie melhores resultados.

Vitória da Holanda

Para quem ainda acha que investimento em infra-estrutura cicloviária é besteira, saiu recentemente a informação de que os gastos anuais do governo holandês no setor alcançaram 487 milhões de euros, ou a bagatela de R$ 1,086 bilhão.

A Holanda, além de semifinalista da Copa do Mundo, é um país de 41.543 km² e 16,8 milhões de habitantes. O pentacampeão Brasil tem 8.514.877 km² (204 vezes) e 193 milhões de habitantes (11,5 vezes).

Quanto o Brasil investe em transporte cicloviário? Se alguém souber, avise.